Emendas à Constituição

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Como se sabe, as emendas à Constituição Federal, para serem admitidas e aprovadas, exigem determinados requisitos. Contudo, elas também são submetidas a certas limitações. Nesse sentido, assinale a alternativa que corre…

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.

Vunesp· Pref SP· 2023

A respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº· 2023

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

O prefeito do Município Alfa apresentou, à Câmara Municipal, projeto de lei com o objetivo de alterar a Lei municipal nº X, que veiculara o regime jurídico dos servidores públicos municipais. De acordo com a proposição,…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Presidente da República apresentou projeto de lei complementar sobre finanças públicas. João, Deputado Federal, que tinha entre seus compromissos de campanha justamente o aperfeiçoamento da matéria versada no referido…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Um grupo de Deputados Federais, em número exatamente igual ao quórum constitucional, apresentou proposta de emenda à Constituição da República de 1988. Tão logo a existência da iniciativa, junto à Mesa da Câmara, foi no…

Cebraspe· TC DF· 2023

O procedimento específico conhecido como dupla revisão pode alterar as cláusulas pétreas da CF.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Proposta de Emenda Constitucional nº X tramitava na Câmara dos Deputados, que atuava como Casa iniciadora, por duas legislaturas completas. Apesar dos esforços dos parlamentares de oposição, findou-se a legislatura se…

INQC· COMDEP· 2023

D é Deputado Federal e lidera o partido político PAR, sendo instado a apresentar emenda à Constituição a fim de assegurar determinado benefício para várias categorias sociais. No curso do procedimento de encaminhamento…

FCC· TJ BA· 2023

Suponha-se que quase metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, pretenda propor emenda à Constituição Federal de 1988 visando a…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2023

Considere as seguintes afirmações sobre a produção legislativa. I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria abs…

JCM· Pref Itutinga· 2023

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os preceitos estabelecidos no Art. 60:

IESES· TJ AM· 2023

Em relação ao Poder constituinte derivado reformador previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo. I. A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da met…

Quadrix· CREF 3· 2023

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade dos votos dos respectivos membros.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constituição é de:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Emenda aditiva é…

Fundatec· Câmara Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público nº· 2023

Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta: I. Do Governador. II. De um terço, no mínimo, dos Deputados. III. De mais de um quinto das Câmaras Munic…

FURB· SAMAE JS· 2023

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:

Unifil· Pref Faz RG· 2023

Sobre processo legislativo e da emenda à constituição, assinale a alternativa correta.