Sobre os projetos de lei de iniciativa… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoOBJETIVA CONCURSOS 2023

CM São F Paula (RS)

Sobre os projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, assinalar a alternativa CORRETA:

AOs dispositivos introduzidos por emenda parlamentar não podem estar destituídos de pertinência temática com o projeto original.BNão cabe emenda parlamentar nas hipóteses de lei de iniciativa exclusiva do Presidente da República.COs dispositivos introduzidos por emenda parlamentar podem acarretar aumento de despesa do projeto original.DA sanção presidencial convalida o vício de iniciativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.