Emendas à Constituição

Cebraspe· CAU BR· 2023

Considere-se que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando extinguir o Supremo Tribunal Federal e contendo 3/5 de assinaturas de parlamentares tenha sido apresentada à Comissão de Constituição e Justiça. Nessa…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2023

Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar determinado assunto que apresenta relevância nacional. Após analisar o tema, verifica que será necessário o apo…

Progep UFRRJ· UFRRJ· 2023

Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

Analise as assertivas a seguir: I. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República. II. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto…

Cebraspe· CAU BR· 2023

O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze assembleias legislativas das unidades da Federação com o objetivo de estender o denominado orçamento secreto aos…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

A Constituição do Estado Alfa veiculou determinados comandos direcionados à proteção do meio ambiente no território estadual, os quais passaram a ser rigorosamente cumpridos por aqueles que exploravam atividades potenci…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa precisa sobre o poder reformador. I - Por limitações formais do poder constituinte reformador, entende-se que não será objeto de deliberação a proposta de emenda…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°· 2023

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do presidente da República. III. De mais da metade das Assembleias L…

FAFIPA· Pref L Carapã· 2023

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Cebraspe· PGE/RR PROCURADOR· 2023

Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.

Vunesp· Pref SJRP· 2023

Considere que o Projeto de Lei no 1.234/2023, de iniciativa do Governador do Estado Y, disciplina o regime jurídico e a remuneração dos servidores públicos do Estado na área da saúde. Quando da tramitação do projeto na…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

O Presidente da República, após amplos debates com as lideranças parlamentares, apresentou proposta de emenda à Constituição, que buscava introduzir alterações na composição do Conselho da República. Nessa espécie de pr…

FURB· SAMAE JS· 2023

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:

FCC· TRT· 2023

A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal,

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Concurso Público· 2023

No que se refere aos diferentes tipos de manifestação do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

FCC· TJ BA· 2023

A Constituição Federal de 1988, dentre outras hipóteses previstas no próprio texto constitucional, poderá ser emendada por proposta

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

Estabelece o artigo 60, da Constituição Federal de 1988, disposições acerca da emenda à Constituição. Considerando este dispositivo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

A interpretação sistemática dos preceitos constitucionais veda emenda à Constituição, por iniciativa parlamentar, com o objetivo de extinguir tribunal de contas estadual.

Instituto AOCP· TRT· 2022

A Constituição da República estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado (CF, art. 60, § 4º, I). De acordo com a doutrina, no que concerne às restriçõ…

FCC· TRT 5· 2022

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,