Considerando o processo de reforma da C… (Progep UFRRJ 2023)

Questões de Direito Constitucional · Progep UFRRJ

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoProgep UFRRJ 2023

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Considerando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada

Apode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Btem impedimento de ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Cadmite reapresentação de idêntica proposta por outro legitimado ativo, na mesma sessão legislativa.Dpode ser objeto de recurso inominado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada.Eadmite recurso inominado ao Presidente da Casa onde foi rejeitada ou prejudicada, pois a ele compete determinar a pauta de votação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.