Assinale a alternativa correta sobre o… (FURB 2023)

Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFURB 2023

SAMAE JS

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Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:

AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou da totalidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.BPoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a forma federativa de Estado e também o voto direto, secreto, universal e periódico.CA proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (E) A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.