Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do presidente da República. III. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. IV. Do Poder Judiciário. V. De iniciativa popular. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.