Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2023

PGE/RR PROCURADOR

Questão de Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue os itens a seguir. Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.