Elementos ou requisitos do ato administrativo

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO· 2023

O ato administrativo de aplicação de uma multa, efetiva uma punição da Administração Pública. A efetivação da punição para o ato administrativo exemplificado é seu requisito, denominado

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Dos requisitos do ato administrativo, aquele que a vincula a noção permanente e necessária satisfação do interesse público é:

Instituto CONSULPAM· Pref Jacareí· 2023

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao requisito do ato administrativo:

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

Os atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito do ato administrativo é composto por dois destes, sendo eles

Legalle· DPE PA· 2023

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

A respeito da síntese dos elementos ou requisitos de validade dos atos administrativos, descritos abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência…

FCC· TJ BA· 2023

Se a Administração Pública pratica ato administrativo cujos efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito, como, por exemplo, quando concede licença para tratamento de saúde a servidor já falecido, tal ato

FURB· Pref Blumenau· 2023

São requisitos ou elementos do ato administrativo: Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/elementos-do-ato-administrativo/34 6306469>

COSEAC UFF· UFF· 2023

São elementos do ato administrativo aqueles aspectos do ato que, se ausentes, provocam a invalidação do ato. Assim, o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividad…

Instituto ACCESS· UFJ· 2023

“Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou i…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, magistrado, completa 75 anos de idade, ensejando a edição de ato administrativo de aposentadoria compulsória, em razão da dicção da Constituição Federal. Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrat…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O seguinte elemento do ato administrativo é necessariamente vinculado, ou seja, previsto integralmente em lei:

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Uma servidora obteve licença-maternidade, concedida em ato com a seguinte redação: “Tendo em vista o nascimento de seu filho e a previsão legal, defere-se o pedido formulado pela servidora, sendo-lhe garantido salário-m…

Cebraspe· TJ ES· 2023

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

O que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?

FADE UFPE· UFPE· 2023

O ato administrativo é o modo de expressão das decisões tomadas por órgãos e autoridades da Administração Pública. Ele produz efeitos jurídicos, modificando, extinguindo direitos ou impondo restrições e obrigações. Quai…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Considerando os elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Selecon· Pref Dourados· 2023

Os requisitos do ato administrativo estão previstos de forma inversa na Lei da Ação Popular e, de acordo com MEIRELLES (2020, p.155-157), são, além da competência e da finalidade, os seguintes:

Cebraspe· AGER MT· 2023

Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Os requisitos do ato administrativo, são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. Sete são os requisitos do ato administrativo, assim denominados: agente público competente, finalidade, forma, mo…