Se a Administração Pública pratica ato… (FCC 2023)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoFCC 2023

TJ BA

Se a Administração Pública pratica ato administrativo cujos efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito, como, por exemplo, quando concede licença para tratamento de saúde a servidor já falecido, tal ato

Aestará eivado de vício relativo ao motivo do ato.Bnão apresentará qualquer vício.Cestará eivado de vício relativo à finalidade do ato.Destará eivado de vício relativo à forma do ato.Eestará eivado de vício relativo ao objeto do ato.

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