Elementos ou requisitos do ato administrativo

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA quanto aos seus elementos.

IBADE· CIMCERO· 2023

Analise as assertivas e responda. I – Motivo. II – Impessoalidade. III – Competência. IV – Objeto. O ato administrativo, manifestação unilateral de vontade da administração pública, é constituído de determinados requisi…

Quadrix· CAU GO· 2023

Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativa que indica CORRETAMENTE a prática de um ato administrativo existent…

FURB· SAMAE JS· 2023

Analise os excertos e a relação proposta entre eles: I.Os atos administrativos são a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, ao contrário dos contratos administrativos. PORQUE II.Os elementos utiliz…

Avança SP· FMSRC· 2023

Há uma série de requisitos que correspondem ao ato administrativo. Complete o enunciado a seguir com o nome do requisito definido posteriormente pelas opções apresentadas. é o requisito que impõe ao ato administrativo s…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

João, agente público de direito, editou um ato administrativo sancionatório, punindo um subordinado que violou o regime jurídico administrativo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do dev…

FUMARC· Câmara Municipal de Lavras· 2023

Para Di Pietro, ato administrativo é uma “declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Po…

Instituto Verbena· CONCURSO IF GOIANO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO· 2023

De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrativo é manifestação do elemento

FURB· Pref Schroeder· 2023

Ato administrativo é caracterizado como a declaração jurídica do Estado ou quem a represente na atividade pública exercida como complemento de lei e sendo passível de representação pelo Poder Judiciário. Todavia, os Ato…

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

Quando um agente público pratica um ato administrativo típico de função a qual não está investido, esse ato administrativo tem vício de

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. A finalidade geral do ato administrativo é satisfazer ao interesse público. Já a finalidade específica, por sua vez, é aquela que a lei elegeu para o ato em específico. II. O excesso…

Avança SP· FMSRC· 2023

Quando a lei estabelece uma sucessão de atos preparatórios que deverão preceder o ato administrativo final, a inobservância do procedimento pela Administração terá como consequência:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Quando um agente pratica ato administrativo visando resultado diverso daquele pretendido pela lei, caracterizando desvio de poder, tem-se um vício:

Quadrix· CAU GO· 2023

Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Vunesp· EPC· 2023

É correto afirmar que o objeto do ato administrativo

UNESC· CM Itapema· 2023

Sobre ato administrativo, avalie as afirmações abaixo, todas são corretas, EXCETO: Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/ elementos-do-ato-administrativo/346306469>

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023

Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes afirmações sobre os atos administrativos: 1. Os atos administrativos podem ser classificados, quanto aos seus destinatários, em atos gerais e individuais. 2. Entre os c…

Instituto ACCESS· CM Itaguaçu· 2023

Com o fim de realizar o desfile de um bloco de carnaval, um folião solicita, mediante pedido de autorização, a interdição de via pública para a passagem do bloco, a ocorrer no mês seguinte. A autorização é obtida e homo…

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Sobre os atos administrativos, assinale a opção INCORRETA: