Elementos ou requisitos do ato administrativo

FEPESE· CM Videira· 2023

Sobre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o qual para ser exercido cabe ao agente público valoração. Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder d…

Avança SP· FMSRC· 2023

Qual é o requisito que representa a circunstância de fato ou elemento de Direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática de um ato administrativo?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o elemento do ato administrativo que atribui aquele a quem a lei concede competência para a prática do ato:

INDEPAC· CM Araras· 2023

_____ é o poder decorrente da lei, conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribuições. Trata-se de um requisito do ato administrativo sempre vinculado. Assinale a alternativa que preenche c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo deve ultrapassar algumas fases indispensáveis à sua formação e à sua a…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico do ato administrativo.

IESES· TJ AM· 2023

Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

O poder de polícia é a possibilidade da administração pública condicionar ou restringir o uso e gozo de direitos ou bens em benefício do interesse coletivo. Portanto, um ato que se apoia no poder de polícia deve observa…

CPCON· Pref Água Bca (PB)· 2023

A doutrina tradicional traz como requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. Sobre o tema, NÃO é correto afirmar que:

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Sobre a existência, validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa correta. I - No âmbito do direito administrativo, tem-se a possibilidade do ato ser perfeito, inválido e eficaz. II - Todos os atos d…

FEPESE· CIDASC· 2023

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os elementos, atributos, pressupostos, competências e efeitos dos atos administrativos. ( ) Os atos administrativos são compostos por dois elem…

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Nos termos da doutrina atual, são requisitos inteiramente vinculados para qualquer ato administrativo:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

Para se materializarem, os atos administrativos devem preencher algumas condições. Há o requisito do ato administrativo representado pelo meio por meio do qual se exterioriza a vontade contida no referido ato, bem como…

Cebraspe· MPE/RO· 2023

De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos:

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Dentre os Poderes da Administração Pública, destacamos o Poder Discricionário, o qual para ser exercido cabe ao agente público valoração. Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder…

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

“É o que o ato prescreve, ou dispõe: “o que o ato decide, enuncia, certifica, opina ou modifica na ordem jurídica”. Em última análise, é a modificação do ordenamento jurídico. Por exemplo: a outorga de uso, no ato de pe…

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

São elementos ou requisitos do ato administrativo, EXCETO:

FAT Concursos· CPS SP· 2023

São todos os requisitos do ato administrativo:

IDECAN· Pref Fortaleza· 2023

Assinale abaixo a única entidade que não tem competência para expedir atos administrativos:

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo: