Elemento subjetivo – dolo

Instituto Ágata· CM S. Domingos Capim· 2026

A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que a caracterização do ato de improbidade administrativa depende da comprovação de qual conduta?

Quadrix· CRESS (RS)· 2026

Durante um procedimento interno de apuração, constatou‑se que determinado secretário municipal, no exercício do cargo, deixou de instaurar processo licitatório obrigatório para a contratação de uma empresa responsável p…

COGEPS UNIOESTE· CM Ibiporã· 2026

Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui elemento subjetivo indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativ…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece requisitos específicos para a configuração dos atos de improbidade administrativa, especialmente quanto ao elemento subjetivo do agente. Consider…

Quadrix· CRTR· 2026

A configuração de ato de improbidade administrativa pressupõe a demonstração de conduta dolosa do agente, não sendo suficiente a mera culpa para sua caracterização.

Quadrix· CONTER· 2026

No âmbito de uma ação de improbidade administrativa, equívocos burocráticos ou falhas operacionais no exercício da função são insuficientes para fundamentar condenação, exigindo‑se a comprovação da intenção de cometer a…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, para a caracterização de qualquer ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios ou cause dano ao erário, é indispensável:

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A conduta descrita do governador exige a comprovação de dolo específico para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que, após auditoria, foi verificado que um servidor, por negligência grave, autorizou um pagamento indevido, que causou prejuízo ao erário. Nesse caso, é correto afirmar que ele responderá por ato de improbid…

Ibest· CRQ (MT)· 2026

A Lei n.º 14.230/2021 promoveu alterações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa, especialmente no que se refere ao elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos de improbidade. Com base na redação…

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

Na disciplina atual da improbidade administrativa, a responsabilização civil deixou de acolher a antiga confusão entre ilegalidade comum e ato ímprobo. Assinale a alternativa correta.

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Durante procedimento investigatório instaurado para apuração de irregularidades administrativas praticadas por agente público municipal, discutiu-se a necessidade de demonstração do elemento subjetivo exigido pela Lei n…

Quadrix· CREFITO· 2026

Após a vigência da Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por ato de improbidade administrativa que cause dano ao erário passou a exigir a demonstração de dolo específico do agente, sendo a culpa grave, ainda que devid…

FGV· PC PR· 2026

Em procedimento de controle interno, identificou-se que determinado agente público praticou conduta administrativa irregular. A investigação demonstrou que ele agiu voluntariamente, mas não foi comprovada vontade livre…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

Durante a fiscalização de determinado órgão público, constatou-se que um agente público praticou ato contrário às normas administrativas, provocando uma irregularidade na execução de determinada atividade. Na apuração,…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece requisitos específicos para a configuração dos atos de improbidade administrativa, especialmente quanto ao elemento subjetivo do agente. Consider…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Ainda que tenha causado lesão ao erário, o agente público somente será responsabilizado por ato de improbidade administrativa se tiver agido dolosamente.

Quadrix· CRO SP· 2025

A perda patrimonial decorrente da atividade econômica, por ato culposo, acarretará improbidade administrativa.

Ibest· CREFITO 9· 2025

Para que um ato de improbidade administrativa seja configurado, exige-se dolo — não basta mera culpa (imprudência, imperícia ou negligência).

Ibest· CRMV ES· 2025

Com relação ao elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, é correto afirmar que