A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloInstituto Ágata 2026

CM S. Domingos Capim

A Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021, estabelece que a caracterização do ato de improbidade administrativa depende da comprovação de qual conduta?

ACulposa, decorrente de simples negligência no exercício da função.BDolosa, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.CMeramente irregular, ainda que praticada sem qualquer finalidade ilícita.DOmissiva, exclusivamente quando houver dano ao patrimônio público.EPraticada somente por agente público ocupante de cargo efetivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.