Questões de Direito Administrativo · AMAUC

Direito AdministrativoElemento subjetivo – doloAMAUC 2026

Pref Xavantina

Questão de Direito Administrativo

Durante procedimento investigatório instaurado para apuração de irregularidades administrativas praticadas por agente público municipal, discutiu-se a necessidade de demonstração do elemento subjetivo exigido pela Lei nº 8.429/1992 após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.