Elemento subjetivo – dolo

Quadrix· COREN AC· 2026

Atualmente, a responsabilização por improbidade administrativa admite a modalidade culposa nos casos de prejuízo ao erário.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

O mero exercício da função pública, sem a demonstração de ato doloso com fim ilícito, é suficiente para a condenação por improbidade administrativa.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Maria, prefeita do Município Sigma, promoveu a contratação direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de publicidade institucional, destinados à divulgação de atos oficiais, por entender que a medid…

Ibest· CREFONO 6· 2026

A Lei n.º 14.230/2021 promoveu alteração relevante na Lei de Improbidade Administrativa no que se refere ao elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos previstos nos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992.…

Quadrix· CRB 1· 2026

A conduta do agente foi causada por mera negligência e, portanto, não admite sanção por improbidade administrativa.

Quadrix· CRB 1· 2026

A conduta não é passível de sanção por improbidade administrativa, pois não há dolo.

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o elemento subjetivo tornou-se o pilar central para a configuração do ato ilícito. Sobre o conceito de dolo para fins de impr…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

O Secretário Municipal de Finanças autorizou um pagamento indevido que causou prejuízo efetivo e comprovado de R$ 100.000,00 ao erário. A investigação demonstrou que o ato resultou de erro grave na interpretação dos doc…

IBADE· Concurso Público - Nº /PMBSF/ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2026

No regime atual da improbidade administrativa, a distinção entre ilegalidade, irregularidade e ato ímprobo ficou mais estreita e mais exigente. Assinale a alternativa correta.

FAFIPA· Pref N Sta Rita (RS)· 2026

De acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, o mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem a compro…

Quadrix· CREF· 2026

Após a Lei nº 14.230/2021, atos que causem lesão ao erário ainda podem configurar improbidade administrativa, na modalidade culposa, em casos de negligência grave.

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

Em determinado município, a secretária de Saúde deixou de divulgar, por algumas semanas, informações obrigatórias sobre contratos emergenciais no portal eletrônico da Prefeitura. No processo interno, ficou consignado qu…

ISET· Pref Lajedinho· 2026

Auditoria municipal apontou que um Secretário autorizara despesa com base em interpretação jurídica depois reputada ilegal pelo órgão de controle. A apuração não revelou vantagem indevida, direcionamento, propósito de l…

DÉDALUS· CM Potim· 2026

Determinado agente público, no exercício de função administrativa, pratica ato que viola princípios da Administração Pública, sem causar dano ao erário nem gerar enriquecimento ilícito. Verifica-se, contudo, que sua con…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Mário, agente público responsável pelo setor de compras da Câmara de Altinópolis, por grave negligência na conferência de preços de mercado, adquiriu mobiliário por valor 40% superior ao preço médio local, gerando expre…

IGEDUC· Pref Calçado· 2026

A Lei nº 14.230/2021 promoveu alterações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), redefinindo o elemento subjetivo necessário para a caracterização dos atos. Essa mudança impacta diretament…

Cebraspe· TCE MG· 2026

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa

Quadrix· CREF· 2026

A conduta negligente na gestão de recursos orçamentários configura ato de improbidade que causa lesão ao erário, sendo punível o administrador que agiu culposamente.

FAFIPA· Pref C G do Sul· 2026

Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 ao arcabouço normativo da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o legislador modificou o elemento subjetivo necessário para a configuração dos atos ímp…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

O Ministério Público ajuíza ação de improbidade contra ex-Secretário Municipal de Saúde. Segundo a inicial, ele autorizou pagamento emergencial a fornecedor sem pesquisa suficiente de preço e sem parecer jurídico conclu…