Elemento subjetivo – dolo

Quadrix· CRT ES· 2026

Para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/1992, exigir‑se‑á a demonstração do dolo específico, caracterizado pela vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilíci…

Quadrix· CONTER· 2026

Suponha‑se que, em apuração administrativa, tenha sido comprovada a conduta dolosa de um agente público. Entretanto, não foi identificado enriquecimento ilícito, não se demonstrou perda patrimonial efetiva e comprovada,…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

O Presidente da Câmara legislativa autorizou a compra, por dispensa de licitação, de uma frota veículos oficiais. A compra por dispensa de licitação, tal como proposta pelo Presidente da Câmara Legislativa, era aceita p…

Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

Um agente público, de forma deliberada, autorizou pagamento por serviço que sabia não ter sido prestado. A conduta produziu prejuízo efetivo e comprovado ao erário. Considerando as noções gerais da Lei de Improbidade Ad…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Caso o agente público esteja no mero desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, terá afastada a sua responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

As alterações da Lei n.º 8.429/1992 que exigem dolo específico para a configuração do ato de improbidade retroagem para alcançar fatos anteriores à sua vigência, em razão do princípio da retroatividade da lei mais benéf…

SUSTENTE· MPE BA· 2026

Na Lei nº 8.429/1992, após as alterações da Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por improbidade deixou de operar como simples reprovação de má gestão e passou a exigir recorte subjetivo mais estreito. Marque a alter…

Quadrix· CRQ XX (MS)· 2026

Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário são admitidos tanto na forma dolosa quanto na culposa, desde que seja comprovado o nexo causal.

Cebraspe· ARS AL· 2026

Conforme entendimento do STF, são constitucionais as alterações da Lei de Improbidade Administrativa que passaram a exigir dolo para a configuração dos atos de improbidade, sendo insuficiente a mera voluntariedade do ag…

Quadrix· CONTER· 2026

A configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença de dolo específico, com a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

Ibest· CRBM 5· 2026

A Lei n.º 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), modificando, entre outros aspectos, o elemento subjetivo exigido para a configuração do ato de improbidade.…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto à configuração dos atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

Após as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230, de 2021, a caracterização do ato de improbidade administrativa passou a observar requisito quanto ao elemento subjetivo do agente. Sobre o tema, assinale a alternativ…

Quadrix· CREFITO· 2026

Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por atos de improbidade administrativa pode ocorrer na modalidade culposa, bastando, para isso, que o agente tenha atuado com negligência, impru…

Fundatec· CRT/RS - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul Processo Seletivo Público Nº· 2026

Para a responsabilização do agente pelas condutas definidas na Lei nº 8.429/1992 como atos de improbidade administrativa, seu agir deve ser:

Quadrix· CONTER· 2026

Exige‑se a comprovação do elemento subjetivo dolo para a tipificação dos atos de improbidade administrativa.

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

Após as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa passou a exigir um requisito específico para a configuração do ato ilícito. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2026

Durante a execução de um contrato administrativo, um servidor responsável pela fiscalização deixou de verificar adequadamente a entrega dos materiais, permitindo o pagamento por itens não fornecidos. Posteriormente, con…

Instituto JK· Pref Rosário (MA)· 2026

É correto afirmar que:

Fênix Instituto· Pref Paial· 2026

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta corretamente elemento necessário à configuração de ato de improbidade administrativa.