Question

Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), o elemento subjetivo tornou-se o pilar central para a configuração do ato ilícito. Sobre o conceito de dolo para fins de improbidade, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) O dolo deve ser específico, caracterizado pela vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado em lei, não bastando a voluntariedade do agente.

Answer

A) Configura-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, admitindo-se a modalidade de dolo eventual.

Answer

B) O dolo é dispensável nas hipóteses de prejuízo ao erário, bastando a comprovação de culpa grave (negligência temerária).

Answer

D) O dolo é presumido quando o agente público deixa de prestar contas por dois períodos consecutivos.

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