Question

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Em determinado município, a secretária de Saúde deixou de divulgar, por algumas semanas, informações obrigatórias sobre contratos emergenciais no portal eletrônico da Prefeitura. No processo interno, ficou consignado que a agente pública sabia do dever de publicidade, mas acreditava que a omissão seria temporária e não tinha intenção de ocultar dados para favorecer terceiros ou obter vantagem indevida. À luz da Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A conduta não configura improbidade administrativa, pois a lei exige dolo para sua caracterização.

Answer

A) A conduta configura ato de improbidade administrativa, pois a violação ao dever de publicidade basta para caracterizar o ilícito.

Answer

C) A conduta configura ato de improbidade do art. 10, ainda que inexistente dano ao erário, sendo dispensável a demonstração de dolo.

Answer

D) A conduta somente configuraria improbidade se a agente ocupasse cargo efetivo, não sendo possível sua responsabilização em cargo em comissão.

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