Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

CETREDE· JUCEC· 2015

Sobre a eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais, marque a alternativa correta:

Cebraspe· FUB· 2015

Enquanto a norma constitucional de eficácia contida requer normatização legislativa ordinária para impor limites ao exercício do direito, a norma constitucional de eficácia limitada requer a normatização legislativa ord…

Cebraspe· TRF 5· 2015

Com relação aos critérios constitucionais de aplicação das leis no tempo, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência do STF pertinentes a esse tema.

FGV· TJ PI· 2015

O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de tra…

FUNIVERSA· UEG· 2015

Em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, grosso modo, em: normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas de eficácia contida e aplicab…

CETREDE· JUCEC· 2015

A norma constante do art. 5º, XIII da CF/88, in verbis, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, é norma:

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalment…

Fundep· TCE MG· 2015

Considere as seguintes normas da Constituição da República: I. “Art. 230 [...] § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”. II. “Art. 5º [...] XV – é livre a loc…

UFMT· IF MT· 2015

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas

IBEG· Pref Duque de Caxias· 2015

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar que:

FCC· CNMP· 2015

Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar:

CCV UFC· UFC· 2015

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

CONSESP· DAE-Bauru· 2015

Nos que concerne aos elementos da constituição, pode-se afirmar que os “elementos formais de aplicabilidade”

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

Cebraspe· DPU· 2015

Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, os tribunais podem declarar a revogação de normas legais anteriores à CF com ela materialmente incompatíveis.

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2015

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA: IBEG Advogado do CREAS Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 4/6

FCC· TRT· 2014

Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos sociais: o Art. 8 : É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) IV − a assembleia geral fixará a contribuição que, em se trata…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Cebraspe· TJ SE· 2014

Assinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais.

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais