Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

CONSESP· DAE-Bauru· 2015

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, segundo a clássica teoria de José Afonso da Silva, analise as afirmativas a seguir. I. As normas de eficácia plena têm aplicabilidade imediata. II. As normas de eficác…

FUNCAB· MPOG· 2015

Diz o artigo 2o da C onstituição Federal que são Poderes da União, independentes e harm ônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem

FCC· TRT - 4ª REGIÃO (RS)· 2015

O direito de greve no serviço público, a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo e a liberdade de exercício de qualquer profissão constituem, respectivamente, normas constitucionais de eficácia

FACAPE· Pref Petrolina· 2015

Com respeito à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· TELEBRAS· 2015

As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta e reduzida porque dependem de norma ulterior para que possam incidir totalmente sobre os interesses relativos a determinada matéria.

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Embora a aplicabilidade do direito à educação seja direta e imediata, classifica-se a norma que assegura esse direito como norma de eficácia contida ou prospectiva, uma vez que a incidência de seus efeitos depende da ed…

Cebraspe· MPU· 2015

Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.

Cebraspe· TRE MT· 2015

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Vunesp· SAEG· 2015

As normas constitucionais por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo,…

FGV· Pref Niterói· 2015

Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da…

Cebraspe· FUB· 2015

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da ativi…

Cebraspe· STJ· 2015

Conclui-se do texto que existem dois significados principais do termo justiça, que se complementam, mas que, diretamente, não se equivalem.

IESES· TRE MA· 2015

Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malhei…

Vunesp· PC-CE· 2015

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5o, inc. LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. Acerca dessa norma, é correto afirmar q…

Cebraspe· TRE-MT· 2015

Sendo um programa social de aplicabilidade direta e imediata, a ser implementado pelo Estado, mas cuja abrangência pode ser reduzida por outras normas constitucionais ou infraconstitucionais, o direito constitucional à…

Cebraspe· MEC· 2015

A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou media…

Cebraspe· CBM CE· 2015

As normas constitucionais de eficácia contida não produzem efeitos enquanto não sobrevier norma infraconstitucional regulamentadora.

CETREDE· JUCEC· 2015

A norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é norma:

CETREDE· JUCEC· 2015

Sobre a eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais, marque a alternativa correta:

Cebraspe· FUB· 2015

Enquanto a norma constitucional de eficácia contida requer normatização legislativa ordinária para impor limites ao exercício do direito, a norma constitucional de eficácia limitada requer a normatização legislativa ord…