Question

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

Accepted Answer

C) direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;

Answer

A) direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;

Answer

B) direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;

Answer

D) direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;

Answer

E) direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.

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