Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFCC 2014
TRT
Questão de Direito Constitucional
Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos sociais: o Art. 8 : É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) IV − a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei. Trata-se de norma de eficácia
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.