Questões de Direito Constitucional · CETREDE
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCETREDE 2015
JUCEC
Questão de Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XIII da CF/88, in verbis, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, é norma:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.