Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

IDECAN· CBM MS· 2022

As constituições, na leitura de Lassalle, já foram vistas como uma mera folha de papel, vez que sucumbiria diante dos fatores reais de poder dominantes no Estado. No entanto, em contraposição a tal ideia, Konrad Hesse d…

FAFIPA· Pref Ivinhema· 2022

Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de Pedro Lenza, e, então, responda ao que for questionado. "Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do…

Cebraspe· SERES PE· 2022

O § 3.º do artigo 25 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de mu…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(DIRCONSCOM_01) Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes em território espanhol, após a sua naturalização. Nesse cenário, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal…

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.

Instituto Exittus· Pref C do Jacuípe· 2022

Nos termos do art. 5°, XIII, da Constituição brasileira, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo coma classificação propos…

LJ Assessoria· CM Raposa· 2022

Leia a norma constitucional abaixo. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2022

De acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso da Silva na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, normas programáticas são caracterizadas pela:

Consulplan· PGE SC· 2022

Existem normas na Constituição Federal que aspiram promover determinadas ações a serem adotadas de forma ativa pelo Estado para que um resultado determinado seja objetivamentealcançado. Assim, pretende-se, sem força vin…

Quadrix· COREN AP· 2022

Segundo Konrad Hesse, a garantia de liberdade do indivíduo, que os direitos fundamentais pretendem assegurar, somente é exitosa no contexto de uma sociedade livre.

FAFIPA· CRJ· 2022

O Poder constituinte, de acordo com a doutrina moderna, é um poder que se origina no povo, que outras apenas jurídica. Nesse sentido, acerca da eficácia das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que: é seu titular…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

Nos termos do Art. 216, §3º, da Constituição da República de 1988, “a lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais”. Considerando os termos desse preceito, um legitimado à def…

IAUPE· SEFAZ PE· 2022

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alterna…

FGV· PC RJ· 2022

Nos termos do Art. 26, I, da Constituição da República de 1988, estão incluídos entre os bens dos Estados “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da…

Cebraspe· SEE PE· 2022

As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2022

Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

No que concerne às normas programáticas, assinale a opção correta.

IDECAN· PM MS· 2022

Na hermenêutica clássica, defendia-se que a Constituição poderia ser interpretada da mesma forma como as demais leis eram interpretadas, utilizando-se, por exemplo, a interpretação gramatical ou teleológica. No entanto,…

Cebraspe· PGE RJ· 2022

As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.

Quadrix· CRF GO· 2022

Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império da lei caduca, diz-se que é retroativa.