Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Cebraspe· CBM RO· 2022

As normas constitucionais possuem tradicional classificação quanto a sua aplicabilidade, podendo ser normas de eficácia plena, contida ou limitada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Joana, estudante de direito, questionou o seu professor de Direito Constitucional a respeito da classificação, quanto à eficácia da norma obtida a partir da interpretação do disposto no parágrafo único do Art. 75 da Con…

Cebraspe· AGU - PROCURADOR FEDERAL· 2022

No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes. I A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais. II Segundo…

IDECAN· TJ PI· 2022

Em relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: 1. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de uma regulamentação e integração por meio de normas infracon…

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.

CCMPM· MPM· 2021

A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA,

Cebraspe· TJ RJ· 2021

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições. 1. Integração 2. Proteção 3.…

DÉDALUS· CM Natividade da S· 2021

Assinale a alternativa que corresponde à definição das normas constitucionais de eficácia contida:

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é correto afirmar que o trecho “ate…

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

Quanto à classificação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· MPE AP· 2021

A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica. II Normas de eficácia plena independem de regulamentação para surtirem efeitos. III Normas de eficá…

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, o legislador constituinte fixa rol restritivo para a atuação discricionária do poder público; seus efeitos são diretos e imediatos, como é o caso do habeas…

Cebraspe· PM AL· 2021

Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

As normas constitucionais classificadas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata sob todos os seus aspectos, dispensando qualquer regramento infraconstitucional.

Quadrix· CRF RR· 2021

É possível a existência de uma norma com assunto tipicamente constitucional, mas que esteja fora da Constituição.

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

A acepção técnico-jurídica da eficácia da norma jurídica diz respeito à sua efetividade no plano social, quando há compatibilidade entre a norma e os fatos sociais.

CETAP· CRF PA· 2021

Sobre a eficácia das normas constitucionais é correto afirmar:

INSTITUTO IBDO· Pref Iguaba Gde· 2021

De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, têm aplicação:

Cebraspe· TC DF· 2021

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que reconhece o direito de greve do servidor público é dotada de eficácia limitada.