Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFAFIPA 2022
Pref Ivinhema
Questão de Direito Constitucional
Leia o artigo 44 da Constituição Federal e o trecho de Pedro Lenza, e, então, responda ao que for questionado. "Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos." "Como regra geral, todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas jurídica e social e outras apenas jurídica. (...) As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser de eficácia: plena, contida e limitada." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021). Sobre o tema "Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais", o artigo 44, § único da Constituição Federal, é considerado:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.