Question

A respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Mesmo as normas constitucionais de eficácia limitada são dotadas de algum nível de eficácia imediata.

Answer

A) Normas de eficácia plena não são passíveis de regulamentação infraconstitucional.

Answer

C) Direitos fundamentais prescindem de regulamentação para ter plena eficácia.

Answer

D) A eficácia negativa das normas constitucionais é a que produz efeitos apenas para o futuro, ao impedir que o legislador aprove leis em sentido contrário a elas.

Answer

E) As normas constitucionais que consubstanciam direitos fundamentais não podem ter regulamentação que as relativize.

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