Questões de Direito Constitucional · LJ Assessoria
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisLJ Assessoria 2022
CM Raposa
Questão de Direito Constitucional
Leia a norma constitucional abaixo. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” A norma acima é classificada como de eficácia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.