Questões de Direito Constitucional · IAUPE
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIAUPE 2022
SEFAZ PE
Questão de Direito Constitucional
As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.