Questões de Direito Constitucional · Instituto Exittus
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisInstituto Exittus 2022
Pref C do Jacuípe
Questão de Direito Constitucional
Nos termos do art. 5°, XIII, da Constituição brasileira, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo coma classificação proposta por José Afonso da Silva, a eficácia de tal norma é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.