Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE SP)
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCom. Exam. (MPE SP) 2022
MPE SP
Questão de Direito Constitucional
Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.