Questões de Legislação Penal Especial · CONTEMAX
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCONTEMAX 2024
Pref BS Miguel (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
Um cuidador, está estudando sobre as bases legais e éticas do trabalho com adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.