Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Verbena 2024

Pref Padre Bernardo

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Esta lei estabelece a doutrina

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.