Questões de Legislação Penal Especial · INAZ do Pará

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaINAZ do Pará 2024

Pref Barrolândia

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na proteção de direitos de um grupo específico no Brasil. Sobre o que trata essa lei?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.