Direitos sociais dos servidores públicos

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

dos Servidores Municipais, tem-se que à empossada que no período compreendido pela gestante, estiver licença à dado o nos termos constitucionais, será exercício ficto mediante apresentação de documentação, devendo inici…

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

Durante uma capacitação institucional, um servidor questiona se direitos sociais previstos na Constituição são aplicáveis aos ocupantes de cargo público. Considerando o modelo constitucional, assinale a alternativa CORR…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, assinale a alternativa correta referente ao tempo de concessão da licença maternidade:

ISET· Pref Lajedinho· 2026

A Constituição Federal estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública e aos agentes públicos. A respeito das disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas. I. A Admin…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Vencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário-mínimo, irredutibilidade de salários ou vencimentos e décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos da aposent…

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

O regime constitucional dos servidores públicos, delineado principalmente nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988, estabelece um conjunto de regras e princípios que visam garantir a eficiência e a moralidade…

IBFC· TJ PE· 2026

Determinado órgão da Administração Pública contratou servidores públicos temporários para atender necessidade temporária e excepcional do setor. Após quase doze meses de trabalho, no mês de dezembro, o grupo de temporár…

CETAP· Pref Viseu· 2026

O regime jurídico dos servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, e o estatutário ou celetista, atendendo a disposições e aos princípios e aos direitos que lhe são aplicáveis pel…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2025

Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Emenda Constitucional nº 120/2022 assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o recebimento de adicional de

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025

O exercício profissional do Assistente Social é regulado por uma legislação que define suas atribuições privativas. Reconhecer essas atividades é fundamental para assegurar o exercício legal da profissão e evitar prátic…

IAN· Pref Sta M Madalena· 2025

Aos servidores públicos civis do Município de Santa Maria Madalena ficam assegurados, além de outros que a lei estabelecer, os seguintes direitos, EXCETO:

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Considere que norma presente no estatuto dos servidores públicos civis de determinado município brasileiro estabelece prazos diferentes para a concessão de licença-adotante e licença-gestante, bem como não fixa as condi…

INEPAM· CREA MT· 2025

Sobre os servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal, é incorreto afirmar:

Vunesp· UNESP· 2025

Com base na Constituição Federal, a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

IPEFAE· CM SJBV· 2025

Um dos direitos consagrados pela Constituição Federal é o direito de associação. Pessoas que compartilham interesses em comum podem criar uma associação visando defender seus interesses. No Brasil, uma das instituições…

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

O direito à licença-paternidade é extensível aos servidores públicos por força da própria Constituição Federal de 1988, sendo vedado o estabelecimento de prazos diferenciados da licença para trabalhadores celetistas e p…

CETAP· Pref Marituba· 2025

Cassandra. servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2025

A administração pública municipal deve assegurar condições justas de trabalho e igualdade de tratamento entre os servidores de cargos equivalentes. Analise as afirmativas: I. A lei assegura isonomia de vencimentos para…

FUCAPSUL· Pref S P Alcântara· 2025

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. A administração fazendária e seus s…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos n° e· 2025

Júlio trabalha no setor administrativo da prefeitura do Município Alfa e, ao ser questionado sobre qual adicional é previsto pela Constituição Federal para o agente de combate a endemias, respondeu corretamente que, por…