Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFênix Instituto 2025
Pref Vargeão
Questão de Direito Constitucional
As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Vargeão.
A administração pública municipal deve assegurar condições justas de trabalho e igualdade de tratamento entre os servidores de cargos equivalentes. Analise as afirmativas: I. A lei assegura isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas entre os Poderes Executivo e Legislativo. II. O servidor municipal tem direito a décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III. A jornada de trabalho não pode exceder oito horas diárias e quarenta semanais, admitida compensação de horários e redução de jornada conforme a lei. Está(ão) CORRETA(S):
Mais questões de Direitos sociais dos servidores públicos
- COPESE UFPI 2026Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada,…
- Instituto Ágata 2026Com base nas disposições apresentadas na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia sobre a livre associação sindical e limites remuneratórios no serviço público municipal, marque a a…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É garantido ao servidor público civil o d…
- Fronte Concursos e Projetos 2026Determinado Estado contrata 500 assistentes administrativos temporários para funções rotineiras de arquivo, sem processo seletivo, renovando os contratos por 10 anos consecutivos…
- Avança SP 2026A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra con…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.