Direitos sociais dos servidores públicos

COPESE UFPI· UFPI· 2026

Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidis…

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

Com base nas disposições apresentadas na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia sobre a livre associação sindical e limites remuneratórios no serviço público municipal, marque a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, e o…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Determinado Estado contrata 500 assistentes administrativos temporários para funções rotineiras de arquivo, sem processo seletivo, renovando os contratos por 10 anos consecutivos sob a alegação de "interesse público". S…

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra constitucional sobre a sindicalização desse…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

Define a Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, aos servidores públicos civis fica assegurado, além de outros que a lei estabelecer, o direito corretamente informado apenas em:

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

Com base na Constituição Federal, é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos trabalhistas, entre outros: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Licença-paternidad…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

o Regime JurÍdico dos Servidores Públicos do Município: Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por ass…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

As alternativas que seguem tratam da licença por acidente de serviço, com base no que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que…

SC TREINAMENTOS· Pref U. da Vitória· 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos. Considerando as disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal,…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Será concedida, mediante laudo medico, licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A partir disso, analise as alternativas abaixo, com base no que é determinado no Reg…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CGE AL· 2026

A Constituição Federal de 1988 permite que a lei estabeleça os casos de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades permanentes ou temporárias de excepcional interesse público.

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

O adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas é direito que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 101, estabelece direitos assegurados aos servidores submetidos ao regime jurídico único. Analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdad…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sarandi/RS Concurso Público nº· 2026

Marcos é servidor público estadual e acaba de completar um ano de trabalho. Ele solicita informações ao setor de Recursos Humanos sobre seu direito a férias e ao respectivo adicional financeiro. De acordo com a Constitu…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

O Município pode conceder licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para diversos objetivos. Assim, considerando o que e afirmado no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, analise as alternativas que e a qu…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo,…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Questão 17. Aos servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, poderá ser pago um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. De acordo…