Cassandra. servidora pública municipal… (CETAP 2025)

Questões de Direito Constitucional · CETAP

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCETAP 2025

Pref Marituba

Cassandra. servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:

ACassandra não terá direito á licença-gestante porque não é ocupante de cargo efetivo.Bdecorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta reassumirá o exercício.CCassandra não terá direito à licença-gestante porque a lei não contempla hipótese de natimorto.DCassandra terá direito à licença-gestante de 120 (cento e vinte) dias consecutivos. contados do evento, sem prejuízo da remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.