Direito penal militar

CCMPM· MPM· 2021

AO DISPOR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 5º, LXI: Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DO ERRO NO DIREITO PENAL I. A escusabilidade por ignorância ou por interpretação da lei não exclui o crime quando o agente supõe lícito o fato, salvo em se tratando de crime que atente contra…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2021

Com relação ao Direito Penal e Processual Militar, assinale a alternativa correta:

Vunesp· EsFCEx· 2021

Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

AS INFRAÇÕES DISPOSIÇÃO DO ART 19 DO CPM, ENTRETANTO, EM VÁRIOS DISPOSITIVOS SÃO I. É confiado ao prudente poder discricionário do julgador, no julgamento dos crimes militares, considerar a conduta delituosa como infraç…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

QUANTO AOS CRIMES MILITARES CONTRA O PATRIMÔNIO, PARTE

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

À LUZ DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR NO TEMPO, QUANTO EXCEÇÃO (ÇÕES): I. Reserva Legal; II. Taxatividade; III. Irretroatividade; IV. Ultratividade; V. Intervenção Mínima; VI. Humanidade. Opções para resposta:

CCMPM· MPM· 2021

O ADVENTO DA LEI Nº 13.491/2017 PROMOVEU PROFUNDAS

CCMPM· MPM· 2021

O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO ENFRENTA SITUAÇÕES I - Os sistemas de armas autônomas - que podem rastrear, selecionar e atacar alvos sem a intervenção humana - ainda não foram regulados pelo Direito Internacional H…

CCMPM· MPM· 2021

OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SUJEITOS À

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO

DET BMRS· BM RS· 2021

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA acerca da suspensão condicional da pena:

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

TENDO O CPM ADOTADO A TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA PARA O CONCURSO DE AGENTES, ART. 53 DO CPM, PELA QUAL O CRIME É SEMPRE ÚNICO E DO ART. 53 E O ART. 54 DO CPM PREVEEM TEMPERAMENTOS, DISTINGUINDO CORRETA:

CCMPM· MPM· 2021

QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, ART. 10 CORRETA: I. Serão crimes militares em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar, com igual definição na lei penal comum ou especial, qualquer q…

IBFC· PM BA· 2020

Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.

Vunesp· PM SP· 2020

Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99a Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a O…

IBFC· CBM BA· 2020

No que se refere ao crime de peculato-furto, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Marinha· Marinha· 2020

De acordo com Informativo do STF e ensinamentos de Clcero Robson Coimbra Neves, em sua obra Manual de Direito Penal, marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo, assinalando, a seguir, a opção que apresenta…

IBFC· CBM BA· 2020

Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar.

IBFC· CBM BA· 2020

Assinale a alternativa correta que se apresenta como forma qualificada do crime militar de “violência contra superior”.