Question

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA acerca da suspensão condicional da pena:

Accepted Answer

C) A execução da pena privativa da liberdade, não superior a 2 (dois) anos, será suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos caso o sentenciado não haja sofrido no País ou no estrangeiro, condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade, salvo o disposto no 1° do art. 71 do CPM, ou se os seus antecedentes e personalidade, os motivos e as circunstâncias do crime, bem como sua conduta posterior, autorizem a presunção de que não tornará a delinquir.

Answer

A) A suspensão não se estende às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação ou função ou à pena acessória, nem exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.

Answer

B) A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar.

Answer

D) A suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário é condenado, por sentença irrecorrível, na Justiça Militar ou na comum, em razão de crime, ou de contravenção reveladora de má índole ou a que tenha sido imposta pena privativa de liberdade.

Answer

E) A suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar considerada grave.

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