Direito penal militar

CCMPM· MPM· 2021

O TRATAMENTO JURÍDICO PENAL DO ERRO NO DIREITO PENAL I. A escusabilidade por ignorância ou por interpretação da lei não exclui o crime quando o agente supõe lícito o fato, salvo em se tratando de crime que atente contra…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

OS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA SÃO SANCIONADOS

CCMPM· MPM· 2021

CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO I. Prescrição da Ação Penal; II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária; III. Presc…

IDIB· PM ES· 2021

Com base no Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem correta e respectivamente as lacunas a seguir: “No crime de deserção, embora decorrido o prazo da , esta só extingue a punib…

CCMPM· MPM· 2021

QUANTO AOS CRIMES CONSTANTES DO LIVRO I, TÍTULO II, CAPÍTULO

NUCEPE UESPI· PM PI· 2021

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração milit…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

QUANTO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, EM TEMPO DE PAZ, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I, DO CPM, ARTS. 136 A 148, É

CCMPM· MPM· 2021

AS INFRAÇÕES DISPOSIÇÃO DO ART 19 DO CPM, ENTRETANTO, EM VÁRIOS DISPOSITIVOS SÃO I. É confiado ao prudente poder discricionário do julgador, no julgamento dos crimes militares, considerar a conduta delituosa como infraç…

CCMPM· MPM· 2021

QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A

Marinha· Marinha· 2021

De acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), analise as afirmativas a seguir. I- O mínimo da pena de reclusão é de 1 (um) ano e o máximo de 30 (trinta) anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 (trin…

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2021

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à imputabilidade penal, conforme regulamenta o Código Penal Militar. I. Os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militar…

DET BMRS· BM RS· 2021

Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar:

Marinha· Marinha· 2021

Conforme os ensinamentos de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger, assinale a opção INCORRETA no que tange ao crime de motim (ar!. 149 do Código Penal Militar).

FGV· PM RJ· 2021

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa correta.

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2021

Qual das hipóteses abaixo de pena aplicada por militar a oficial pode ser convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional em recinto de estabelecimento militar?

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA

CCMPM· MPM· 2021

UMA DAS VERTENTES DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO CORRETA: I- Os jornalistas, as mulheres, as crianças, os refugiados e as pessoas deslocadas gozam de um estatuto de proteção especial em virtude da vulnerabilidade…

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

QUANTO À IMPUTABILIDADE PENAL, ART. 48 DO CPM, SEGUNDO OS

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Ceará· 2021

Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO I. Prescrição da Ação Penal; II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária; III. Presc…