CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU… (MPM 2021)

Direito PenalAplicação da penaMPM 2021

MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO I. Prescrição da Ação Penal; II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária; III. Prescrição dos crimes permanentes; IV. Prescrição dos crimes previstos em lei excepcional; V. Prescrição nos crimes de Insubmissão; VI. Prescrição nos crimes de falsidade. Opções:

ANúmeros I, II e III;BNúmeros I, III e VI;CNúmeros III, IV e V; 12º Concurso Público para ingresso na carreira do MPM, no cargo de Promotor de Justiça Militar 4DNúmeros IV, V e VI.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.