Questões de Direito Constitucional
Direito de reunião e de associação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito de reunião e de associação
FGV· OAB· 2011
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
ResolverCom. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2011
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverFCC· TCE PR· 2011
Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa…
ResolverCEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2011
Caio, Tício e Túlio são integrantes da torcida organizada do Verdão, clube de densa popularidade no campo do esporte. O time, de conhecidas limitações, não está passando por uma boa fase, alcançando as últimas colocaçõe…
ResolverIDECAN· Pref Ipatinga· 2010
Partindo-se da prerrogativa Constitucional, assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e…
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2010
De acordo com a CF, a liberdade de reunião permite que determinado grupo de pessoas se reúna pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade.
Julgar o itemACAFE· PC SC· 2010
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
ResolverCebraspe· DPU· 2010
A exigência legal de visto do advogado para o registro de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas ofende os princípios constitucionais da isonomia e da liberdade associativa.
Julgar o itemFCC· MPE RS· 2010
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· CETURB-GV· 2010
A CF, ao assegurar o direito de reunião, condiciona-o à obtenção de prévia autorização às autoridades públicas, as quais têm a prerrogativa de analisar a conveniência ou não de sua realização.
Julgar o itemVunesp· MPE SP· 2010
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· ANEEL· 2010
A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento.
Julgar o itemCETAP· Pref Belém (PA)· 2009
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a alternativa CORRETA sobre o direito de reunião em locais abertos ao público:
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.
Julgar o itemIAUPE· PM PE· 2009
Acerca do Direito de Reunião e de Associação, NÃO se pode afirmar que
ResolverFCC· TRT 3· 2009
No que diz respeito à liberdade de reunião, é certo que
ResolverCebraspe· TRT· 2009
A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.
Julgar o itemFCC· TJ SE· 2009
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, considere as seguintes assertivas: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar. II. A criação de associações e, n…
ResolverFCC· TRT 7· 2009
O artigo 5 da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
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