Questões de Direito Constitucional
Direito de reunião e de associação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito de reunião e de associação
INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· TJ RR· 2011
Constitui excesso de poder a hipótese em que o poder público dissolve reunião não autorizada, porém pacífica, com o emprego de violência.
Julgar o itemFCC· TJ AP· 2011
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. As associações só poderão ser…
ResolverCebraspe· TRE ES· 2011
Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011
Sobre o direito fundamental à liberdade de associação, é errado afirmar:
ResolverVunesp· APS· 2011
De acordo com o disposto, expressamente, na Constituição Federal, é correto afirmar que
ResolverFGV· OAB· 2011
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
ResolverCom. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2011
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverFCC· TCE PR· 2011
Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa…
ResolverCEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2011
Caio, Tício e Túlio são integrantes da torcida organizada do Verdão, clube de densa popularidade no campo do esporte. O time, de conhecidas limitações, não está passando por uma boa fase, alcançando as últimas colocaçõe…
ResolverIDECAN· Pref Ipatinga· 2010
Partindo-se da prerrogativa Constitucional, assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e…
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2010
De acordo com a CF, a liberdade de reunião permite que determinado grupo de pessoas se reúna pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso à autoridade.
Julgar o itemACAFE· PC SC· 2010
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
ResolverCebraspe· DPU· 2010
A exigência legal de visto do advogado para o registro de atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas ofende os princípios constitucionais da isonomia e da liberdade associativa.
Julgar o itemFCC· MPE RS· 2010
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· CETURB-GV· 2010
A CF, ao assegurar o direito de reunião, condiciona-o à obtenção de prévia autorização às autoridades públicas, as quais têm a prerrogativa de analisar a conveniência ou não de sua realização.
Julgar o itemVunesp· MPE SP· 2010
Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· ANEEL· 2010
A CF assegura a criação de cooperativas, na forma da lei, independentemente de autorização, vedando a interferência estatal no seu funcionamento.
Julgar o itemCETAP· Pref Belém (PA)· 2009
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a alternativa CORRETA sobre o direito de reunião em locais abertos ao público:
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