Questões de Direito Constitucional
Direito de reunião e de associação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito de reunião e de associação
FCC· TJ SE· 2009
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, considere as seguintes assertivas: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar. II. A criação de associações e, n…
ResolverFCC· TRT 7· 2009
O artigo 5 da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
ResolverCebraspe· PP ES· 2009
Independentemente de aviso prévio ou autorização do poder público, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo…
Julgar o itemFCC· TJ SE· 2009
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar:
ResolverFUNRIO· SENAPPEN· 2009
O artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil em seu inciso XVII prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Em relação as a associações é INCORRETO af…
ResolverCebraspe· TRT· 2009
A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.
Julgar o itemCOPEC CETAM· PC AM· 2009
Acerca do constitucional direito de associação é incorreto afirmar:
ResolverCebraspe· TCE AC· 2009
Antônio, governador de determinado estado, visando impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de João, organizador do comício. Além disso, o govern…
ResolverCebraspe· TCU· 2009
Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas.
Julgar o itemCebraspe· MDS· 2009
A criação de associação independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Julgar o itemCebraspe· IAPEN AC· 2008
Seria incompatível com a Constituição da República lei estadual do Acre que estabelecesse que as manifestações populares que implicassem a ocupação de praças públicas dependeriam de prévia autorização das autoridades po…
Julgar o itemCebraspe· MS· 2008
A associação que busca uma finalidade ilícita poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Julgar o itemFCC· TCE AM· 2008
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. II. A criação de associação indepe…
ResolverCebraspe· MPE AM· 2008
Considere que, em determinada cooperativa, um cooperado tenha praticado conduta contrária ao estatuto social, e que, por isso, a diretoria da cooperativa tenha decidido excluí-lo sumariamente, fundamentando essa decisão…
Julgar o itemFUNRIO· SEJUS RO· 2008
Em relação ao direito de associação a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desd…
ResolverVunesp· TJ MT· 2008
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
ResolverFundep· PC MG· 2008
Embora seja um direito que tem a sua manifestação externa coletiva, a liberdade de reunião protege principalmente a liberdade individual. 19 Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reun…
ResolverFCC· TRF 5· 2008
Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto que
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.
Julgar o itemFCC· TRT 2· 2008
No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NÃO é considerado elemento da reunião, em local aberto ao público,
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