Direito de propriedade

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

As desapropriações de prédios urbanos serão feitas mediante justa indenização em títulos da dívida pública, aprovada pelo chefe do Executivo, com acordo de resgate até um ano após a imissão na posse pelo Estado no imóve…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Avança SP· Pref Americana· 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo Público· 2023

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar que a propriedade deverá atender a sua função:

FCC· DPE AM· 2023

Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

Diante dos severos problemas enfrentados em hospital público do Município Beta, que estava colocando em risco a saúde da população, o respectivo Estado Beta, com amparo na Lei do SUS, determinou a requisição administrat…

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca do direito à propriedade e direito à moradia, marque a opção INCORRETA.

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Concurso Público· 2023

No que tange ao direito de propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Vunesp· PM SP· 2023

Analise a tirinha. (Quino. Toda Mafalda, 2010. Adaptado.) As personagens da tirinha discutem a questão da propriedade, tema debatido também por Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), que definiu a propriedade privada como

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vila Maria/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Público Nº· 2023

Segundo a Constituição Federal, Art. 5, a propriedade atenderá à sua função:

Fundatec· Prefeitura Municipal de São João de Polêsine/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Constituição Federal, ressalvados os casos previstos nessa Constituição, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por: I. Necessidade Pública. II…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA - GO· 2023

A Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessidades e interesses da sociedade. Desta forma, a função social condicion…

FAFIPA· CM Amaporã· 2023

A desapropriação é um procedimento administrativo pelo qual o poder público, mediante prévia declaração de necessidade, utilidade ou interesse público, impõe ao proprietário a perda de um bem. De acordo com o que prevê…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencial de propriedade particular por causa de iminente e grave perigo público, após a devolução da propriedade pelo ente público, o proprietário poderá plei…

FCC· DPE AM· 2022

A intervenção do Estado na propriedade consistente em transformar, de forma definitiva e compulsória, bens privados em bens públicos, mediante o pagamento de prévia e justa indenização ao particular, é denominada

Selecon· DEPEN MG· 2022

A propriedade é direito fundamental e permite o uso, o gozo e a fruição da coisa pelo seu titular. Entretanto, existem hipóteses de limitação. Dentre as assertivas abaixo, aquela que tem amparo constitucional é:

Vunesp· TJ SP· 2022

A função social da propriedade é um direito fundamental assegurado pelo art. 5o, XXIII, da Constituição Federal. É correto afirmar, nesse sentido, que

FAUEL· PARANACIDADE· 2022

A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro,…

FGV· OAB· 2022

José é proprietário de imóvel rural de enorme dimensão, mas totalmente improdutivo, que vem sendo objeto de constantes desmatamentos à revelia da legislação ambiental. O imóvel está localizado no Município Alfa do Estad…

Cebraspe· ANP· 2022

O princípio da função social da propriedade visa a assegurar que o direito de propriedade seja exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.