Direito de propriedade

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Considere o trecho abaixo: “[...] a fim de conferir segurança jurídica para os agentes econômicos atuarem no mercado, a Constituição garante, no art. 5º, XXII, a enquanto direito individual. Este é um instituto típico d…

Quadrix· CFP· 2024

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá utilizar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Quadrix· CREF 9· 2024

À luz da CF/1988, é garantido ao cidadão o direito à propriedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· FNDE· 2024

É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, assegurada indenização ulterior a João, se houver dano.

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

De acordo com a constituição federal de 1988, no Art. 182, no parágrafo terceiro, como as desapropriações de imóveis urbanos são realizadas?

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

O direito de propriedade, assegurado pela Constituição Federal, possui status de cláusula pétrea, já que integra o rol de direitos e garantias individuais. O próprio texto constitucional, entretanto, estabelece que a pr…

IMPARH· ACFor· 2024

Segundo o art. 5°, da Constituição Federal de 1988, acerca da garantia do direito de propriedade, estabelece no inciso XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social”. Sobre isso, assinale a opção correta.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considerando o regime jurídico atribuído à propriedade pela Constituição da República em seus Títulos “I - Dos princípios fundamentais” e “II - Dos direitos e garantias fundamentais”, assinale a alternativa CORRETA:

FGV· Pref SJC· 2024

Para os efeitos da lei brasileira de direitos autorais, chama-se contrafação à

Quadrix· NOVACAP· 2024

O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme o caso.

Cebraspe· Pref Cuiabá· 2024

Considerando a função social da propriedade e seu regime constitucional, assinale a opção correta.

Quadrix· COREN PR· 2024

Regulando os direitos e garantias fundamentais, preconiza a Constituição de 1988 que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indeniz…

Quadrix· CRT SP· 2023

A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização.

Unifil· Pref Maringá· 2023

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· CM Tamboara· 2023

A Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinar que a propriedade atenderá a sua função social. Além disso, adota como um de seus princípios gerais da ordem econômica a função social da propriedade.…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Acerca do tema constitucional da Desapropriação, julgue os itens a seguir: I. A competência para legislar sobre desapropriação é comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devendo cada ente definir os…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023

Acerca do direito fundamental de propriedade na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

O direito à propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas o exercício desse direito não é absoluto. Nesse sentido, julgue as proposições a seguir e a possível relação entre ela…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.