Acerca da função social da propriedade,… (FCC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFCC 2023

DPE AM

Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito

Adecorrente dos tratados internacionais em que o Brasil é parte, mas não expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.Bprevisto expressamente no capítulo sobre meio ambiente, no título sobre a ordem social da Constituição Federal de 1988.Csocial expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à moradia e à cidade sustentável.De dever individual e coletivo expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo capítulo do direito à propriedade.Edecorrente do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, mas não expressamente previsto nela.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.