Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeQuadrix 2023
CRQ 4 (SP)
Questão de Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 101 a 105, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.