Direito de propriedade

Quadrix· CRMV GO· 2025

A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sendo vedada a aplicação da lei estrangeira.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

Sobre o direito de propriedade, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFO· 2025

A garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Estado possa desapropriar os imóveis rurais, ainda que estes não estejam atendendo à função social a que se destinam.

FGV· MPE RJ· 2025

João e Caio, agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em situação de iminente perigo público, utilizaram do imóvel particular de Matheus, gerando dano concreto…

Instituto CONSULPAM· CBM CE· 2025

O direito à propriedade, previsto na Constituição Federal, é:

Quadrix· CRMV GO· 2025

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá expropriar a propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização prévia em dinheiro.

Quadrix· CFO· 2025

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar propriedade particular, desde que promova uma garantia prévia em dinheiro, no valor do imóvel, a título de indenização por eventuais danos.

Quadrix· CORE SP· 2025

A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de propriedade como um direito fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXII, e estabelece que a propriedade deve atender à sua função social (art. 5º, XXIII). A doutr…

FCC· TRT 2· 2025

Priscila, contadora, é proprietária do imóvel em que reside com sua família. Com base apenas nas informações fornecidas, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente

FGV· ALEAM· 2025

Para John Locke, os indivíduos possuem por natureza um direito que, antes da instituição da sociedade civil, permanece em estado de insegurança devido à falta de uma autoridade comum que o garanta. Trata-se do direito

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Segundo a Constituição Federal, o direito de propriedade:

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Cristina reside com sua família em uma casa localizada no centro da cidade de Jaboatão de Guararapes. Ocorre que esse imóvel será desapropriado por necessidade pública. Em conformidade com a Constituição Federal, consid…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Recentemente, uma empresária declarou possuir terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos do município. A área reivindicada por ela corresponde a 83% do território da Vila. Aludidos terrenos estavam…

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Processo Seletivo Simplificado· 2024

De acordo com o direito de propriedade consignado na Constituição Federal, é assegurado(a)

IDESG· Pref Irupi· 2024

No que diz respeito ao direito de propriedade, a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, assegura que:

Cebraspe· ANM· 2024

É inconstitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação de imóvel comercial.

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

O direito de propriedade, conforme disposto na Constituição Federal, deve ser exercido:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Itaqui· 2024

A intervenção na propriedade privada é admitida excepcionalmente pelo ordenamento jurídico. Nos termos da Constituição Federal, ressalvados os casos nela previstos, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação…

IDECAN· Pref João Pessoa· 2024

A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Considere o trecho abaixo: “[...] a fim de conferir segurança jurídica para os agentes econômicos atuarem no mercado, a Constituição garante, no art. 5º, XXII, a enquanto direito individual. Este é um instituto típico d…